Informação Legal
Identificação da Empresa
Nome: Jorge Manuel dos Santos Mitra
NIF: 207305366
Morada: Rua Salgueiro Maia nº 128, 2260‑418 Barquinha, Portugal
Email: geral@meialinha.pt
Esta loja online é propriedade e operada por Jorge Manuel dos Santos Mitra. Toda a atividade comercial é realizada em conformidade com a legislação portuguesa aplicável.
Regime de IVA
A Meialinha encontra-se abrangida pelo Regime de Isenção de IVA (Artigo 53.º do Código do IVA).
Por este motivo, não é liquidado IVA nas vendas realizadas através da loja.
Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa, o consumidor tem direito a apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt
Contactos Oficiais
Para qualquer questão relacionada com encomendas, informações legais ou apoio ao cliente:
Email: geral@meialinha.pt
Morada: Rua Salgueiro Maia nº 128, 2260‑418 Barquinha, Portugal
Documentos Legais
A Meialinha disponibiliza as seguintes páginas obrigatórias e informativas:
- Termos e Condições
- Política de Privacidade
- Política de Cookies
- Direitos do Consumidor
Estas páginas encontram-se acessíveis no rodapé do website e regulam o funcionamento da loja, o tratamento de dados pessoais e os direitos dos consumidores.
Conformidade Legal
A Meialinha cumpre todas as obrigações legais aplicáveis ao comércio eletrónico em Portugal, incluindo:
- Identificação clara do vendedor;
- Disponibilização de meios de contacto;
- Informação sobre IVA;
- Acesso ao Livro de Reclamações;
- Informação sobre RAL;
- Políticas de privacidade e cookies;
- Termos e condições de venda.
Atualizações
Esta página poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente devido a alterações legais ou ao funcionamento da loja. A versão mais recente será sempre publicada nesta página.
