POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Quem Somos e Responsável pelo Tratamento A presente loja online Meialinha é operada por:
Responsável pelo Tratamento: Jorge Manuel Santos Mitra
NIF: 207305366
Sede / Domicílio Fiscal: Rua Salgueiro Maia, n.º 128, 2260-418 Vila Nova da Barquinha, Portugal
Contacto para privacidade: geral@meialinha.pt
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais ou exercício dos seus direitos ao abrigo do RGPD, contacte-nos através do e-mail acima indicado.
Proteção dos Dados Pessoais A Meialinha respeita a privacidade dos seus utilizadores e clientes, comprometendo-se a tratar os dados pessoais em estrita conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679) e demais legislação aplicável em Portugal.
Dados Pessoais Recolhidos Tratamos apenas os dados estritamente necessários para a operacionalidade da loja online, nomeadamente:
Dados de identificação e contacto: Nome, endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega/faturação;
Dados de faturação: NIF e dados associados à emissão de documentos fiscais;
Dados de transação e encomenda: Histórico de compras e dados do pedido;
Dados de navegação e técnicos: Endereço IP, dados do navegador e dados recolhidos através de cookies e ferramentas de rastreio.
Dados de Pagamento: Os dados relativos a cartões bancários ou contas MB WAY são processados diretamente pelos prestadores de serviços de pagamento. A Meialinha não recolhe nem armazena dados bancários dos utilizadores.
Finalidades do Tratamento Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:
Processamento, expedição e entrega das encomendas realizadas;
Emissão de faturas e cumprimento das obrigações fiscais e contabilísticas;
Apoio ao cliente e gestão de devoluções ou trocas;
Comunicações transacionais sobre o estado das encomendas;
Envio de lembretes relativos a carrinhos de compra iniciados mas não finalizados (carrinho abandonado);
Prevenção de fraude e garantia da segurança da plataforma;
Análise de tráfego, otimização da loja e medição de campanhas de marketing;
Envio de comunicações de marketing, apenas quando expressamente autorizado pelo utilizador.
Fundamentos Jurídicos do Tratamento O tratamento de dados pessoais baseia-se nos seguintes fundamentos legais:
Execução do contrato de compra e venda (processamento de encomendas e entregas);
Cumprimento de obrigações legais (faturação e arquivo fiscal);
Interesse legítimo da loja (garantia de segurança, otimização do site, apoio ao cliente e recuperação de carrinhos abandonados);
Consentimento prévio do titular (inscrição em newsletters e navegação no website).
Conservação dos Dados Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha. Dados relativos à faturação e contabilidade são mantidos pelo prazo legal obrigatório de 10 anos. Os dados de marketing serão conservados até que o titular retire o seu consentimento.
Partilha de Dados com Terceiros Os dados pessoais podem ser transmitidos a prestadores de serviços estritamente necessários ao funcionamento da loja:
Empresas de transporte e distribuição (ex.: CTT Expresso);
Intermediários de pagamento (ex.: Ifthenpay);
Ferramentas de análise e otimização de tráfego (ex.: Meta / Facebook Pixel, Google reCAPTCHA);
Prestadores de serviços informáticos, alojamento web e contabilidade.
A Meialinha não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.
Comunicações Comerciais O envio de mensagens de marketing apenas é realizado mediante o seu consentimento prévio. Poderá retirar esse consentimento a qualquer momento, utilizando o link de cancelamento incluído nas mensagens ou enviando um e-mail para geral@meialinha.pt.
Carrinho Abandonado: Se iniciar uma compra no nosso website mas não a finalizar, poderemos utilizar o seu endereço de e-mail para lhe enviar um lembrete sobre os artigos deixados no carrinho. Estas mensagens têm uma finalidade meramente transacional, relacionada com uma ação que o próprio utilizador iniciou, e incluem sempre um link para deixar de as receber no futuro.
Cookies e Ferramentas de Rastreio A loja online utiliza cookies essenciais para garantir o correto funcionamento do site e do carrinho de compras, bem como ferramentas de terceiros (como o Pixel da Meta) para medição de tráfego e otimização da experiência do utilizador. Ao navegar no website, o utilizador toma conhecimento da utilização destas ferramentas, podendo gerir ou desativar os cookies de terceiros a qualquer momento nas definições do seu próprio navegador (browser).
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Para mais detalhes e informação completa, consulte a nossa Política de Cookies.
Direitos do Titular dos Dados Nos termos do RGPD, tem o direito de solicitar:
O acesso aos seus dados pessoais;
A retificação de dados incorretos ou incompletos;
O apagamento dos dados (direito ao esquecimento), salvaguardando as obrigações legais de arquivo;
A limitação ou oposição ao tratamento dos seus dados;
A portabilidade dos dados para outro responsável.
Para exercitar qualquer um destes direitos, envie um e-mail para geral@meialinha.pt. Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
Segurança dos Dados Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a perda, destruição, acesso não autorizado ou alteração.
Alterações a esta Política Reservamo-nos o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página.
