POLÍTICA DE REEMBOLSO
- Introdução Na Meialinha, trabalhamos para garantir a sua total satisfação. A presente política explica os termos, prazos e condições aplicáveis ao processamento de reembolsos de compras efetuadas na nossa loja online.
- Condições para a Concessão de Reembolso O reembolso de um valor pago será processado nas seguintes situações:
- Exercício do Direito de Livre Resolução (devolução do produto no prazo legal de 14 dias);
- Receção de produto com defeito de fabrico ou danos causados pelo transporte;
- Receção de artigo não conforme com a encomenda realizada;
- Cancelamento da encomenda solicitado antes da respetiva expedição.
- Prazos para Solicitação Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, o consumidor dispõe do prazo de 14 dias seguidos, a contar da data de receção da encomenda, para solicitar a devolução e o respetivo reembolso.
- Como Solicitar o Reembolso Para iniciar o processo de reembolso, o cliente deverá contactar o nosso apoio através do e-mail: geral@meialinha.pt.
No contacto inicial, é necessário indicar:
- Número da encomenda;
- Identificação do(s) artigo(s) a devolver;
- Motivo do pedido;
- Fotografia do artigo e da embalagem (em caso de defeito, avaria ou dano de transporte).
Após a verificação do pedido, serão enviadas por e-mail as instruções detalhadas para o envio da mercadoria.
- Processamento e Prazos do Reembolso Após a receção e verificação do estado das mercadorias nas nossas instalações, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias seguidos.
O reembolso é efetuado preferencialmente através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na compra inicial (ex.: MB WAY, Cartão de Crédito/Débito, Multibanco/Transferência Bancária). Nos casos de pagamento por referência Multibanco ou Payshop, o cliente deverá facultar o IBAN para a realização da transferência de devolução.
- Custos de Envio e Devolução
- Defeito, dano no transporte ou erro da loja: Reembolso integral do montante pago, incluindo o valor do artigo e os portes de envio originais. Os custos de devolução são suportados pela loja.
- Desistência / Livre Resolução (Arrependimento): Reembolso integral do valor do artigo e dos portes de envio base iniciais. Os custos diretos do envio da devolução para a loja são suportados integralmente pelo consumidor.
- Exceções e Produtos Não Elegíveis para Reembolso Por razões de proteção da saúde e de higiene pública (nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014), não são aceites devoluções nem emitidos reembolsos para:
- Meias, roupa interior e peças de vestuário cujas embalagens seladas tenham sido abertas ou violadas;
- Artigos que apresentem sinais visíveis de utilização, lavagem, odores ou ausência das etiquetas originais de fábrica;
- Artigos danificados por má utilização ou manuseamento incorreto por parte do cliente.
- Cancelamento de Encomendas Se a encomenda ainda não tiver sido expedida pelos serviços de transporte, o cliente pode solicitar o seu cancelamento imediato, com direito ao reembolso total dos montantes pagos.
- Contactos e Suporte Para qualquer questão relacionada com trocas, devoluções e reembolsos, utilize o seguinte contacto: Email: geral@meialinha.pt
